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Suporte
Manuais, Legislação e outros documentos
Manuais ITED e ITUR
Manual ITED 3
Manual ITED 2
Manual ITED 1
Manual ITUR 2
Manual ITUR 1
Legislação
Decreto de Lei 123/2009, de 21 de setembro
Declaração de Retificação nº43/2009, de 25 de junho (Retificação ao DL 123/2009)
Decreto de Lei 258/2009, de 25 de setembro (1ª alteração ao DL 123/2009)
Lei 47/2013, de 10 de junho (2ª alteração ao DL 123/2009)
Documentos úteis
Procedimento de Avaliação das ITED
Adenda RPC ao Manual ITED 3ª Edição
Adenda RPC ao Manual ITED 2ª Edição
Perguntas frequentes ITED
Perguntas frequentes ITUR
